Daily archive for Novembro 12, 2021

A remuneração média nacional aumentará 10,1% entre 2015 e 2022, ao mesmo tempo que o salário mínimo subirá 39,6%, fazendo com que Portugal se transforme «num país de salários mínimos», conclui o economista Eugénio Rosa.

Entre 2015 e 2022, segundo dados do Ministério do Trabalho citados no estudo do economista divulgado a semana passada, o salário médio aumentará 96 euros, para 1048 euros, enquanto o salário mínimo nacional subirá 200 euros, para 705 euros (segundo a intenção manifestada pelo Governo).

A «distorção salarial», como lhe chama o economista, está a determinar que o salário mínimo nacional (atualmente de 665 euros) represente uma proporção cada vez maior do salário médio, tendo já atingido 67,3% da remuneração média.

«Este facto está a transformar Portugal num país de salários mínimos, pois um número cada vez maior de trabalhadores recebe apenas aquele salário», afirma o economista consultor da CGTP.

Segundo Eugénio Rosa, «tem-se assistido nos últimos anos a uma grande preocupação política em aumentar o salário mínimo nacional, descurando a atualização dos salários dos trabalhadores mais qualificados, o que está a provocar fortes distorções salariais no país e a transformar Portugal num país em que cada vez mais trabalhadores recebem apenas o salário mínimo ou uma remuneração muito próxima».

A situação na Administração Pública, cujas remunerações estão praticamente congeladas desde 2009 «é dramática, sendo quase impossível a contratação de trabalhadores altamente qualificados e com as competências que necessita», salienta o economista.

No estudo, Eugénio Rosa refere que no site do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) estão 156 ofertas de emprego para engenheiros civis, eletrotécnicos, mecânicos, agrónomos, entre outros, «cujos salários oferecidos, na sua esmagadora maioria, variam entre 760 euros e 1000 euros brutos», ou seja, antes dos descontos para o IRS e para a Segurança Social.

«Como é que o país assim pode reter quadros qualificados?», questiona o economista, sublinhando que sem trabalhadores altamente qualificados o crescimento económico e desenvolvimento do país serão impossíveis.

Além disso, continua, «o país despende uma parte importante dos seus recursos em formar nas universidades jovens altamente qualificados que depois o abandonam e vão contribuir para o desenvolvimento de outros países, porque não encontram no seu país remunerações e condições de trabalho dignas».

Eugénio Rosa considera que «o que está a suceder no SNS [Serviço Nacional de Saúde] devia abrir os olhos aos políticos», com médicos e enfermeiros «a trocar o SNS pelos grandes grupos privados de saúde, que os atraem oferecendo melhores remunerações e condições de trabalho».

Fonte:”Human Resources Portugal”

A Chave Móvel Digital (CMD) é um meio de autenticação certificado pelo Estado Português e permite, apenas com um login, o acesso a diversos portais públicos e privados, tais como o INR, Segurança Social, Autoridade Tributária, IMT, Portal SNS, EDP Comercial, entre outros.

Com a CMD são evitadas as deslocações aos serviços públicos, pois é possível renovar o cartão cidadão, marcar consultas no centro de saúde, pedir certidões de nascimento ou casamento, assinar digitalmente documentos em PDF e inclusive realizar a abertura de contas bancárias, tudo isso unicamente com a utilização da Chave Móvel Digital.

Para ativar a Chave Móvel Digital deve aceder ao portal Autenticação.gov.pt e com o número de telemóvel e o número de identificação civil ou título de residência, é realizada a solicitação.

Esta é uma ferramenta totalmente gratuita!

Fonte: “AMA – Agência para a Modernização Administrativa, I.P.”

Já alguma vez te perguntaste como é que há pessoas que parecem ter tempo para fazer tudo e outras estão sempre numa correria e nunca conseguem terminar nada?

Não pode ser apenas porque algumas pessoas tenham menos que fazer, certo? O mais provável é conseguirem gerir melhor o seu tempo 😉

E normalmente quem sabe gerir o seu tempo, é quem consegue avançar e progredir.

Quando sabemos gerir bem o nosso tempo, sabemos prioritizar o que temos que fazer e sabemos descartar outras coisas. Afinal temos as mesmas 24 horas.

O que é que isso quer dizer exatamente?

Quer dizer que percebemos a diferença entre o que é urgente e o que é importante.

As tarefas ‘urgentes’ exigem a nossa atenção imediata, mas tudo depende se lhes damos realmente essa atenção. As tarefas ‘importantes’ são importantes e não realizá-las pode ter consequências graves. – Marcar uma consulta é importante – Atender uma chamada é urgente – Ir buscar os filhos à escola é importante e urgente – Navegar nas redes sociais não é importante nem urgente

E tu? Consegues distinguir tarefas urgentes de importantes?

Fonte: ” Sofia Quaresma”

O Despacho n.º 351/2021 – XXII, de António Mendonça Mendes, secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF), hoje publicado, foi ao encontro de um conjunto de pretensões que, no entendimento da Ordem dos Contabilistas Certificados, eram fundamentais para a criação de melhores condições para o exercício da profissão e sobre as quais muito temos vindo a trabalhar com a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) e o governo, pelo que nos congratulamos com a publicação deste despacho e com as medidas anunciadas.

Em concreto, através deste Despacho, é ajustado o calendário fiscal de 2021/2022, determinando-se, sem quaisquer acréscimos ou penalidades que:
•    A não certificação ou certificação fora de prazo, pelo contabilista certificado, da limitação aos pagamentos por conta de 2020 que tenha sido objeto da aplicação de coimas será despenalizada (em termos a definir);
•    Fica suspensa, em 2022, a comunicação de séries. Em 2022, a obrigação de aposição do ATCUD nas faturas e outros documentos fiscalmente relevantes é meramente facultativa;
•    A obrigação de entrega da declaração modelo 10 pode ser cumprida até 25 de fevereiro de 2022;
•    A comunicação dos inventários valorizados apenas será obrigatória em 2023;
•    A comunicação dos inventários relativamente a 2021 será feita nos mesmos termos dos inventários relativos a 2020;
•    O calendário fiscal relativo ao IVA é fixado nos seguintes termos:

– A entrega do IVA das declarações periódicas a entregar em novembro e dezembro de 2021 pode ser feita, respetivamente, até 30 de novembro e 30 de dezembro de 2021;
– A entrega das declarações periódicas do IVA mensal nos meses de janeiro a junho de 2022 pode ser feita até ao dia 20 de cada um desses meses;
– A entrega das declarações periódicas do IVA trimestral nos meses de fevereiro e maio de 2022 pode ser feita até ao dia 20 de cada um desses meses;
– A entrega do IVA das declarações periódicas do IVA mensais ou trimestrais acima referidas pode ser feita até a dia 25 de cada um desses meses.

•    Até 30 de junho de 2022, devem ser aceites faturas em PDF, as quais são consideradas faturas eletrónicas para efeitos fiscais.

Em relação ao SAF-T da contabilidade, que em nosso entender, não é viável técnica e juridicamente, continuamos a trabalhar com a SEAF, governo e demais atores políticos, certos de que, muito em breve, sairá um despacho do SEAAF com a sua prorrogação. Este é um dossiê sobre o qual continuaremos a trabalhar para que o projeto seja alterado, repensando-o e salvaguardando os interesses dos contribuintes e contabilistas.

Este conjunto de medidas, que promovem por uma flexibilização do calendário fiscal, foram fruto de um considerável trabalho junto da SEAF e governo no sentido de continuarmos a pugnar por melhores condições para o exercício da profissão. Cientes de que importantes alterações ainda são necessárias, por forma a termos um calendário fiscal mais bem organizado, eliminando sobreposições de prazos fiscais e/ou declarativos, continuaremos a trabalhar com os mais variados atores políticos, garantindo que em próximas alterações legislativas sejam consagradas importantes medidas.

Fonte ” Ordem dos Contabilistas Certificados”